Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Serviço" — os programas de assessoria e consultoria oferecidos pela Orbênia, descritos no site orbeniak.live
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os serviços da Orbênia
• "Orbênia" / "nós" — Orbênia Consultoria, com sede em Belo Horizonte — MG, Brasil
• "Contrato" — proposta aceita entre as partes, que rege o engajamento específico contratado
• "Conteúdo" — textos, documentos, relatórios e materiais gerados durante a prestação dos serviços

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Orbênia implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Orbênia oferece programas de assessoria estratégica para startups e fundadores, incluindo:

• Sessão de Orientação para Fundadores
• Programa de Prontidão para Crescimento
• Parceria de Conselho Consultivo

Os serviços são prestados de forma presencial em Belo Horizonte — MG ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade de atendimento sujeita-se à agenda da equipe.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar e utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar cancelamento com pelo menos 24h de antecedência
• Utilizar os materiais e documentos entregues exclusivamente para fins relacionados ao seu negócio
• Manter sigilo sobre metodologias e orientações recebidas nos programas
• Não reproduzir ou comercializar materiais produzidos pela Orbênia sem autorização expressa

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site orbeniak.live — incluindo textos, logotipos, design e estrutura — é propriedade da Orbênia e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos e materiais gerados especificamente para cada cliente durante um engajamento são transferidos ao cliente após a quitação integral do serviço. As metodologias, frameworks e abordagens utilizadas permanecem de propriedade da Orbênia.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são:

• Sessão de Orientação: R$ 720 (pagamento único)
• Programa de Prontidão: R$ 3.100 (pagamento único ou em parcelas conforme proposta)
• Parceria de Conselho Consultivo: R$ 5.400 (condições conforme contrato específico)

Os pagamentos são realizados em reais (BRL) via meios acordados na proposta. O serviço só é iniciado após a confirmação do pagamento. Alterações no escopo acordado podem implicar ajuste de valores.

Cancelamentos comunicados com menos de 24h de antecedência à sessão estão sujeitos à cobrança integral da sessão correspondente.

7. Termos específicos dos programas

Sessão de Orientação: Realizada em único encontro. O resumo escrito é entregue em até 48h após a sessão. Remarcação permitida com mínimo de 24h de antecedência.

Programa de Prontidão: Composto por workshop inicial, avaliação e duas sessões de acompanhamento ao longo de aproximadamente seis semanas. O prazo pode ser estendido por acordo mútuo.

Parceria de Conselho Consultivo: Regida por contrato específico assinado pelas partes, com prazo, frequência de sessões e condições detalhadas.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Orbênia têm natureza consultiva. Nossas orientações são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e na experiência da equipe, mas não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada por conselho profissional.

A Orbênia não oferece promessas de resultados específicos. O desempenho de cada empresa depende de fatores internos e externos sobre os quais não temos controle.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Orbênia por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo programa específico contratado. Em nenhuma hipótese a Orbênia responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Situações de força maior (greves, desastres, falhas de infraestrutura, pandemia ou outros eventos fora do controle das partes) suspendem as obrigações sem gerar penalidade para nenhuma das partes.

10. Indenização

O contratante concorda em indenizar a Orbênia por quaisquer reclamações, danos ou custos resultantes de uso indevido dos materiais entregues, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito. No caso de rescisão pelo contratante após o início do programa, são devidos os valores correspondentes às sessões e entregas já realizadas.

Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ocorrer de imediato, sem prejuízo das obrigações já executadas.

12. Legislação e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais.

Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: A não exigência de alguma cláusula em determinado momento não implica renúncia permanente
• Cessão: O contratante não pode ceder direitos decorrentes deste acordo sem anuência prévia da Orbênia

14. Alterações nestes termos

A Orbênia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Orbênia Consultoria

Av. Afonso Pena 1247, Centro, Belo Horizonte — MG, 30130-004, Brasil

E-mail jurídico: [email protected]